Aviso legal

AVISO LEGAL – Wemani.com Última atualização: 20 de abril de 2026

1. Informação Identificativa

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), informa-se que este website é propriedade de:

  • Nome Comercial: Wemani.com
  • NIF: PT299286304
  • Sede: Rua 5 de Outubro, 977, 3.º Esquerdo, 4480-666 Vila do Conde, Porto, Portugal
  • E-mail: support@wemani.com
  • Telefone/WhatsApp: +351 934 210 210
  • Atividade: Comércio eletrónico de produtos de impressão 3D e artigos personalizados
  • Responsável Editorial: Wemani.com — support@wemani.com
  • Plataforma: Shopify Inc., 151 O'Connor Street, Ground floor, Ottawa, Ontario, K2P 2L8, Canadá

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, designs, modelos 3D, gráficos e estrutura — está protegido por direitos de propriedade intelectual, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC — DL n.º 63/85, de 14 de março) e da legislação europeia aplicável, nomeadamente a Diretiva 2001/29/CE.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito da Wemani.com. A violação destes direitos poderá dar origem a responsabilidade civil e/ou criminal.

3. Limitação de Responsabilidade

A Wemani.com envidará todos os esforços para garantir a exatidão e atualidade da informação publicada, mas não se responsabiliza por:

  • Erros tipográficos ou omissões técnicas na informação publicada;
  • Variações de cor ou acabamento dos produtos face às imagens apresentadas, decorrentes das características inerentes ao processo de impressão 3D (FDM/SLA) ou das definições do dispositivo do utilizador;
  • Indisponibilidade temporária do website por razões técnicas alheias ao nosso controlo, incluindo falhas de servidor, manutenção ou situações de força maior;
  • Conteúdo de websites de terceiros para os quais este website possa conter ligações.

4. Lei Aplicável e Foro

O presente Aviso Legal é regido pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável. Para quaisquer litígios emergentes da utilização deste website, é competente o tribunal da comarca de Vila do Conde, sem prejuízo dos direitos do consumidor ao abrigo da legislação europeia de proteção do consumidor.

5. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

  • CICAP — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto www.cicap.pt — entidade regional competente para Vila do Conde e Norte de Portugal

  • CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem do Conflito de Consumo www.cniacc.pt — entidade de âmbito nacional

  • Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) https://ec.europa.eu/consumers/odr — contacto: support@wemani.com

Esta menção é efetuada nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013.

6. Livro de Reclamações Eletrónico

A Wemani.com dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, de 21 de junho, acessível em: https://www.livroreclamacoes.pt

7. Contacto

Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal:

📧 support@wemani.com 📱 +351 934 210 210 📍 Rua 5 de Outubro, 977, 3.º Esquerdo, 4480-666 Vila do Conde, Porto, Portugal

🕘 Segunda a Sexta, 9h às 18h (hora de Lisboa, WET/WEST)